1. INTRODUÇÃO v13
1.1. A “ Política de Privacidade da Eskolare ” (“Política de Privacidade”) aplica-se a qualquer cliente, empregado, colaborador, prestador de serviço, visitante e/ou usuário do site (www.eskolare.com.br) e/ou da plataforma de comercialização de produtos e serviços educacionais operada pela Eskolare Negócios Digitais Ltda. (CNPJ n.º 28.180.616/0001-00) (“Eskolare”), bem como de eventuais plataformas a ela integradas (a seguir designados, indistintamente, como “Plataforma”).
1.2. Você só poderá usar a Plataforma, inclusive suas funcionalidades financeiras, se estiver de acordo com as condições descritas nesta Política de Privacidade. Se você (i) for um empregado, colaborador, prestador de serviço ou mantiver qualquer outro tipo de relação com a Eskolare, e/ou (ii) utilizar a Plataforma, saiba que, ao iniciar essa relação e/ou utilizar a Plataforma, você concorda com o inteiro teor desta Política de Privacidade e dá expresso consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais pela Eskolare.
1.3. A Eskolare respeita a sua privacidade e sabe que você se importa em saber como os seus dados pessoais são utilizados e compartilhados. Por isso, a Eskolare agradece a sua confiança e garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e a Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
1.4. Esta Política de Privacidade tem o objetivo de esclarecer a você (i) quais dados pessoais, como e para que são tratados; (ii) quais são os seus direitos, nos termos da legislação e das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais, e (iii) quais são as nossas obrigações relacionadas à proteção de seus dados pessoais, aplicando-se às nossas interações off-line e on-line e a todos os serviços prestados pela Eskolare. Esta Política de Privacidade não abrange as práticas de tratamento de dados adotadas por outras entidades integradas à Plataforma, sendo recomendada a leitura das respectivas políticas de privacidade e termos de uso desses terceiros.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS
2.1. São considerados dados pessoais todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo nome, documento de identidade, endereço, informações de contato, entre outras.
2.2. A Eskolare coleta dados pessoais quando você:
(i) Visita e/ou utiliza a Plataforma;
(ii) Realiza cadastro na Plataforma para utilização dos nossos serviços;
(iii) Realiza a abertura de conta de pagamento e transfere recursos por meio de funcionalidades financeiras da Plataforma;
(iv) Compartilha informações fundamentais para a execução dos serviços e aprimoramento dos processos da Eskolare;
(v) Entra em contato com nossos canais de atendimento;
(vi) Por meio de parceiros externos e provedores de informação; e
(vii) Por meio de fontes publicamente disponíveis, como bancos de dados públicos ou privados.
2.3. Todas as fontes de coleta de dados garantem a proteção e a confidencialidade de seus dados pessoais de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade, com a legislação e com as demais normas aplicáveis.
2.4. A Eskolare poderá coletar os seguintes dados e informações, dentre outros:
(i) Dados de identificação: (i) no caso de pessoas físicas, nome, CPF, RG ou outro documento de identidade; e (ii) no caso de pessoas jurídicas, denominação social, CNPJ, atividade principal, sede e data da constituição, bem como os dados de identificação dos seus representantes mencionados neste item;
(ii) Dados de contato: email e número de telefone, com o objetivo de dar maior segurança aos serviços e fidelidade das informações que você fornecer;
(iii) Credenciais: hashs criptográficos de senhas, palavras seguras, PIN de segurança e informações de segurança necessárias escolhidas por você para o processo de autenticação, para o adequado controle de à sua conta e para transações;
(iv) Dados demográficos: gênero, endereço, data de nascimento;
(v) Dados financeiros: dados de identificação de conta bancária de sua titularidade (número da instituição bancária, número de agência e número da conta corrente ou conta poupança) para possibilitar a realização de transações dentro da Plataforma, dados sobre transações realizadas, histórico de crédito para prevenção a fraudes, bem como outros dados solicitados com a finalidade de viabilizar a conclusão de transações, a prevenção de fraudes e a autenticidade dos dados fornecidos;
(vi) Dados de uso: guardamos dados relacionados à sua interação com a Plataforma e aos dispositivos utilizados para acessá-las, inclusive, mas sem se limitar a, dados sobre a duração das visitas, páginas acessadas, caminhos de navegação na Plataforma, comportamento de pageview, estatísticas relacionadas à forma como as páginas são carregadas e visualizadas, sites visitados, informações de navegação coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, características do dispositivo de acesso, navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, conexões de rede do dispositivo e outros dados do dispositivo.
(vii) Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdo de conversas em chat e ligações;
(viii) Dados de localização: dados originados de dados de localização do dispositivo utilizado, tais como de sistemas de satélite (GPS), torres de comunicações móvel, pontos de acesso Wi-fi, endereço de IP e outros meios equivalentes. A viabilidade da utilização das funcionalidades de pagamento da Plataforma, inclusive as funcionalidades financeiras, pode depender do compartilhamento dos dados relacionados à sua localização.
2.5. Outras possíveis formas de obtenção de dados pela Eskolare, conforme o caso, são por meio de parceiros externos e provedores de informação, que nos ajudam a entender dados demográficos e perfis socioeconômicos, complementando os dados coletados por nós; redes sociais, desde que concedida por você a permissão para acessar os dados em uma ou mais redes; bem como fontes publicamente disponíveis, como banco de dados públicos ou privados.
2.6. Sem o envio dos documentos e informações indicados nesta Política de Privacidade, a utilização de nossos canais, serviços e funcionalidades poderá sofrer restrições e até mesmo ser inviabilizada. A Eskolare poderá, conforme o caso, solicitar outros documentos necessários a você, com o intuito de garantir o pleno acesso aos serviços da Plataforma, sempre com fundamento no interesse legítimo da Eskolare.
2.7. Determinadas funcionalidades da Plataforma, especialmente as de natureza financeira (como a abertura de contas, split de pagamento e antecipação de recebíveis), podem depender do fornecimento direto de dados e documentos a parceiros operacionais da Eskolare, responsáveis pela execução desses serviços.
O tratamento desses dados será regido pelas políticas de privacidade dos respectivos parceiros operacionais, sendo que a Eskolare não se responsabilizará por quaisquer atos e/ou fatos relacionados ao tratamento e à proteção de tais dados.
3. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
3.1. A Eskolare coleta seus dados pessoais, principalmente, para possibilitar a prestação dos serviços contratados por você e para lhe oferecer a melhor experiência, de forma segura, eficiente e customizada. Além disso, podemos utilizar seus dados pessoais para:
(i) Aprimorar nossos produtos, processos e serviços;
(ii) Personalizar conteúdo, realizar alterações em nossos produtos e canais;
(iii) Disponibilizar novas funcionalidades, produtos e dinâmicas promocionais, bem como atendimento personalizado;
(iv) Realizar pesquisas, estatísticas e campanhas, com o objetivo de melhorar continuamente a experiência de uso da Plataforma pelos usuários, inclusive do sistema de pagamentos da Plataforma;
(v) Operar o sistema de pagamentos da Plataforma, inclusive por meio do processamento de transações, autenticação de usuários, gerenciamento e prevenção de fraudes, comunicações com usuários do sistema de pagamentos da Plataforma, realização de integrações com terceiros, monitoramento e personalização de serviços e cumprimento de obrigações legais e contratuais;
(vi) Solucionar problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento;
(vii) Garantir o oferecimento de produtos e serviços seguros, prevenindo fraudes e comportamentos suspeitos;
(viii) Sofisticar ainda mais nossa segurança, agindo de forma eficaz em atividades suspeitas e violações de termos ou políticas;
(ix) Enviar avisos importantes, como comunicados, registro de alterações de software, funcionalidades, condições e políticas, entre outras;
(x) Avaliar e monitorar riscos para a segurança da Plataforma, aperfeiçoando e desenvolvendo ferramentas de segurança, inclusive em cumprimento a nossas diretrizes de compliance; e
(xi) Cumprir obrigações legais e regulatórias.
3.2. Você concorda e autoriza a Eskolare a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar e compartilhar, para quaisquer finalidades, todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que você decidir deixar público na Plataforma, inclusive redes sociais, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pela Eskolare.
3.3. A Eskolare, respeitando a sua privacidade, envia mensagens por meios eletrônicos, como emails e notificações, para confirmar atividades da Plataforma e para fins publicitários, bem como utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, de dispositivos móveis ou não, para autenticação de contas, aperfeiçoamento de serviços, personalização e para comunicados de interesse. A frequência de envio de mensagens pode variar, de acordo com a sua interação com essas comunicações.
3.4. Os dados são tratados pelo Eskolare durante o prazo em que forem necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável, em especial na Lei Geral de Proteção de Dados, no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
4. DIREITOS E DEVERES DO TITULAR DOS DADOS
4.1. O titular dos dados pessoais coletados pela Eskolare possui os seguintes direitos, assegurados pela Eskolare, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis brasileiras relacionadas à proteção de dados:
(i) Acesso aos dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode acessar, por conta própria, seus dados pessoais fornecidos em seu cadastro e solicitar informações adicionais, se desejar;
(ii) Retificação dos seus dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode solicitar a complementação, retificação e/ou atualização dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso identifique que algum deles esteja incompleto, inexato e/ou desatualizado;
(iii) Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: o titular dos dados pessoais pode pedir para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida tomada será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo prazo legal do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas;
(iv) Direito de portabilidade de dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode requerer que a Eskolare forneça a você, ou a terceiros que você escolheu, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável;
(v) Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados necessária: (1) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (2) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (3) por decisão judicial ou administrativa que o exija; ou (4) em razão do dever de guarda pelo prazo legal do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judicias ou administrativas;
(vi) Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode solicitar informação acerca de terceiros com os quais a Eskolare compartilhe seus dados pessoais;
(vii) Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: o titular dos dados pessoais pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, ressalvado que, a depender da natureza dos dados pessoais, a revogação ou o não fornecimento do consentimento poderá implicar a impossibilidade de uso da Plataforma e/ou de suas funcionalidades em caráter definitivo. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.
4.2. Para exercer seus direitos, o titular dos dados pessoais poderá utilizar os canais de contato da Plataforma, exceto se o contrato entre a Eskolare e o titular dispuser de forma contrária.
4.3. Além de direitos, o titular dos dados pessoais também tem deveres, conforme previstos nesta Política de Privacidade, na lei aplicável e em outros documentos vinculantes que envolvam a Eskolare a o titular dos dados pessoais. Caso você não os observe, especialmente os deveres relacionados à segurança de seus dados pessoais, incluindo atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan houses) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura e/ou utilização de aparelhos móveis com jailbreak ou que tenham aplicativos provenientes de lojas não oficiais, a Eskolare não será responsável por atos ou fatos decorrentes do descumprimento destes deveres e/ou nos quais você atue com culpa exclusiva ou concorrente.
4.4. Caso você necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas e/ou tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade, deverá entrar em contato conosco pelo seguinte email: lgpd@eskolare.com.br. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais na Eskolare é o Sr. Erick Augusto Moutinho. Se você é um cliente nosso, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por email.
5. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
5.1. Os cookies, tags de pixel, log files, web beacons e tecnologias semelhantes são utilizados para armazenar informações em navegadores da web, usados em computadores, telefones e outros dispositivos. Essas tecnologias são úteis para a proteção de dados coletados, bem como nos processos de autenticação, publicidade, recomendações, mensurações de audiência, recursos e funcionalidades dos canais, análises de segurança para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude.
5.2. A Eskolare utiliza cookies e tecnologias semelhantes próprios essenciais para o controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover um ambiente seguro para nossos clientes. A Eskolare também utiliza cookies e tecnologias semelhantes de terceiros para análises estatísticas de dados de navegação, a fim de avaliar a Plataforma e melhorar os serviços oferecidos pela Plataforma e oferecer experiências de uso mais customizadas.
5.3. Se você não concorda com o uso de cookies e tecnologias semelhantes, você poderá optar por não utilizar a Plataforma e/ou solicitar o cancelamento da sua conta. Ao acessar a Plataforma e visualizar o aviso sobre o uso de cookies, você poderá selecionar, de forma granular, quais tipos de cookies autoriza, sendo sempre permitida a utilização apenas de cookies necessários ao funcionamento da Plataforma. Recomendamos que você leia atentamente as orientações e instruções fornecidas no aviso sobre o uso de cookies antes de prosseguir. Após selecionar quais tipos de cookies autoriza, não será necessário manifestar novo consentimento para o uso de cookies.
6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
6.1. Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, como criptografia, firewalls, antivírus e mecanismos de controle de acesso, nos termos da Cláusula 9 desta Política de Privacidade. A Eskolare adota práticas de segurança adequadas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou usos indevidos. De outro lado, você é responsável por proteger suas credenciais e manter a confidencialidade de seus dados, não se responsabilizando a Eskolare por incidentes decorrentes de atos cometidos por você e/ou por terceiros.
6.2. A Eskolare armazenará os seus dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com você, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário, bem como pelos prazos máximos prescricionais previstos no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Nos casos em que não existir relação contratual, a Eskolare guardará as informações que você concordou em fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável, observadas, em qualquer caso, as hipóteses de manutenção de dados previstas na legislação aplicável.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
7.1. A Eskolare não divulga ou compartilha dados pessoais com terceiros sem o prévio consentimento do titular dos dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas nesta Política de Privacidade
7.2. A Eskolare pode coletar informações a respeito de você por meio de entidades de verificação de identidade, de órgãos oficiais (por exemplo, Receita Federal), órgãos publicamente disponíveis (por exemplo, Google) e bureau de dados, para detectar possíveis fraudes, bem como de bureau de crédito, de perfis e riscos de crédito (por exemplo, Serasa Experian, a plataforma Open Finance, entre outras), para análise de crédito e a eventual oferta de produtos e/ou serviços personalizados.
7.3. A Eskolare, caso necessário, poderá compartilhar seus dados pessoais (i) com autoridades públicas, em caso de processos investigativos ou solicitações administrativas ou judiciais, no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando-se para conferir aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil), ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas normas aplicáveis; e (ii) com outros usuários da Plataforma, na medida do estritamente necessário para a realização de operações de pagamento na Plataforma. O compartilhamento de dados pessoais nos termos desta Cláusula não dependerá de qualquer autorização ou comunicação ao titular dos dados.
7.4. A Eskolare poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, seja por força de contratos com provedores de serviços tecnológicos localizados fora do país, seja por força de requisição de autoridades de proteção de dados pessoais ou entidades governamentais estrangeiras, em conformidade com a legislação aplicável. O compartilhamento de dados pessoais não dependerá de qualquer autorização ou comunicação ao titular dos dados.
8. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
8.1. A Eskolare incorporou todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras leis e normas a respeito de proteção de dados no tratamento dos seus dados pessoais, adotando as seguintes premissas:
(i) Minimização de dados: Em todos os casos de tratamento de dados pessoais, a Eskolare cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com as finalidades aplicáveis, conforme descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade).
(ii) Transparência: A Eskolare cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais, inclusive sob as diferentes formas de coleta, uso e guarda, seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, conservação e período de guarda.
(iii) Confidencialidade: A Eskolare adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas.
(iv) Prevenção e segurança: A Eskolare utiliza e atualiza as medidas técnicas avançadas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais.
(v) Livre acesso e qualidade de dados: A Eskolare garante aos titulares o acesso fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, bem como toma as providências cabíveis para que os dados apresentados aos titulares sejam claros, precisos e atualizados.
(vi) Não discriminação: A Eskolare zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.
(vii) Relação com terceiros: Em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade da Eskolare, seja parceiros ou prestadores de serviços, a Eskolare zela para que os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais.
(viii) Responsabilização e prestação de contas: A Eskolare atenta continuamente para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
8.2. Todos os dados pessoais são guardados em ambiente seguro, em ambiente cloud (“nuvem”) de prestadores escolhidos com a premissa de respeito à legislação de proteção de dados. A Eskolare não só observa todas as regras para transferência internacional de dados pessoais, como toma as providências cabíveis para transmitir a seus prestadores de serviços tecnológicos as diretrizes aplicáveis à Eskolare para a proteção dos dados, obrigando contratualmente tais prestadores de serviços a não acessar, processar e compartilhar o conteúdo dos dados compartilhados.
9. POLÍTICAS DE SEGURANÇA
9.1. A Eskolare adota medidas organizacionais e medidas técnicas voltadas à segurança da informação, bem como treina e capacita seu pessoal interno, para proteção dos dados pessoais contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A Eskolare aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, como criptografia, monitoramento, firewall, entre outros, bem como limita o acesso a dados pessoais estritamente a pessoas autorizadas. Ainda assim, a despeito de todos os esforços da Eskolare para a segurança da informação, o acesso e uso não autorizado de áreas restritas de cliente por falha do próprio titular dos dados (você), por falha de hardware ou software, por ataques cibernéticos e/ou por outros eventos fortuitos ou de força maior podem vir a comprometer a segurança dos seus dados pessoais.
9.2. Mantenha um ambiente seguro, adote boas práticas na criação de senha de acesso, não compartilhe dados de terceiros, como logins e senhas, utilize senhas fortes e troque-as periodicamente e não utilize a senha da Eskolare em outros sites ou serviços. Sempre lembre de se deslogar da Plataforma ao final de sua utilização. Evite o uso da Plataforma e de seu sistema de pagamentos em computadores ou redes de acesso público. Você é responsável por proteger e manter a privacidade de seus cadastros e informações na Plataforma e no sistema de pagamentos integrada à Plataforma.
9.3. A Eskolare não envia emails ou notificações solicitando confirmação ou dados pessoais. Emails ou mensagens desse tipo podem ser tentativas de phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir você a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com pessoas mal-intencionadas. A Eskolare também não envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca responda a esses emails, nem abra quaisquer anexos, e reporte o ocorrido à Eskolare, em nossos canais de atendimento.
9.4. Caso você tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu login e/ou senha, reporte o fato imediatamente à Eskolare. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a Eskolare comunicará você, em prazo razoável, e adotará as medidas necessárias para mitigação de danos e responsabilização dos envolvidos. Em qualquer caso, a Eskolare comunicará o incidente às autoridades investigatórias competentes.
10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
10.1. A Eskolare poderá revisitar esta Política de Privacidade periodicamente para assegurar sua conformidade com normas que se apliquem à prestação dos serviços da Eskolare, bem como para ajustar-se às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo, por estas razões, modificar os seus termos a qualquer tempo. Sempre que houver alterações, a Eskolare disponibilizará a versão atualizada na Plataforma com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência em relação à entrada em vigor das novas regras.
10.2. Eventuais alterações nesta Política de Privacidade entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.
10.3. A eventual atualização desta Política de Privacidade e/ou de protocolos de segurança e demais regras da Eskolare não implica o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos e regras anteriores eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a Eskolare está atualizando seus protocolos e regras.
10.4. A relação entre os usuários e a Eskolare será sempre regida pela versão da Política de Privacidade que estiver em vigor no momento dos fatos, conforme disponibilizada na Plataforma.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
11.1. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política de Privacidade.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Esta Política de Privacidade vigorará por prazo indeterminado.
12.2. Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto e em complemento aos nossos Termos de Uso e quaisquer contratos celebrados entre a Eskolare e os terceiros sujeitos a esta Política de Privacidade.
12.3. A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá renúncia, desistência, alteração e/ou modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio desta Política de Privacidade.
12.4. A invalidade ou a inaplicabilidade parcial desta Política de Privacidade não a afetará na parte não considerada inválida ou inaplicável.
